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PEC e a economia na pandemia

Consequência deste cenário incerto causado pelo COVID-19, o desemprego já aumentou em todas as regiões do país neste primeiro semestre, devendo alcançar níveis, infelizmente, ainda maiores até o fim do período mais agudo da
crise. Para ajudar o governo a custear os gastos para o combate do coronavírus a Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra. Este projeto tem o objetivo de separar do Orçamento da União e os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus. Assim, o gasto contra a pandemia não precisa atender exigências de controle do uso dos recursos públicos, como a regra de ouro. A PEC também define que, para injetar recursos na economia, o Banco Central poderá comprar e vender títulos do Tesouro
Nacional no mercado secundário.

Um dos pilares da PEC é que ela afrouxa exigências durante o período de calamidade, previsto para durar até 31 de dezembro. Assim, o governo poderá gastar mais e contratar sem o risco de descumprir as regras estipuladas em tempos normais. Além disso, o governo não vai precisar cumprir a regra de ouro durante o estado de calamidade. Essa regra impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e gastos para se manter funcionando (como luz, água, telefone, entre outros).

Com a PEC, projetos do Congresso e atos do Poder Executivo poderão prever o aumento de despesas ou incentivos tributários para criar, expandir ou aperfeiçoar ações de combate ao coronavírus. Essas despesas não podem ser
permanentes e valem apenas durante o estado de calamidade.

Fora isso, a PEC autoriza o Banco Central a comprar e vender títulos do Tesouro Nacional e ativos privados, mas apenas nos mercados secundários. Isso significa que as compras devem ser apenas de quem já tem papéis (como bancos e fundos de investimentos) e  a preferência é para compra de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas. O objetivo é garantir a liquidez desses negócios, ou seja, que elas tenham dinheiro para continuar funcionando. A proposta do orçamento de guerra também prevê medidas de transparência, que garantam
que ações do governo e do Banco Central sejam comunicadas regularmente ao Legislativo e à população.

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