Toda empresa no Brasil precisa pagar seus impostos ao governo para que possa continuar operando, o que pode ser uma dor de cabeça para um empreendedor, já que existem diferentes tributos para cada tipo de negócio e atividade exercida. Para que nenhum erro aconteça e todos os pagamentos sejam realizados, o gestor deve conhecer cada um deles e fazer um planejamento tributário.

Pensando na diversidade de tributos, tanto federais, estaduais e municipais, separamos os principais que uma empresa deve pagar para auxiliar no planejamento tributário.

Imposto de Importação (II): É um tributo que recai sobre todos os produtos importados. Sendo pessoa física ou jurídica: ao trazer mercadorias de um outro país para o Brasil elas só terão a entrada liberada no país se esse imposto for recolhido.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): O Imposto sobre Produtos Industrializados deve ser pago por importadores ou comerciantes e donos de indústrias. As taxas incidem tanto sobre mercadorias importadas quanto sobre produtos de fabricação nacional.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): O IOF incide sobre operações de câmbio, crédito ou seguros.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): É o imposto que incide sobre a renda bruta das empresas, independentemente do tamanho e do regime tributário adotado. A declaração do IRPJ pode ser feita a cada três meses (março, junho, setembro e dezembro) ou uma vez por ano.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Financia a seguridade social e é um tributo Federal cobrado sobre o lucro líquido da empresa: 9% para pessoa jurídica e 15% para Instituições financeiras. No Simples Nacional, empreendedores da indústria e do comércio pagam uma taxa igual à do IRPJ. Para prestadores de serviço essa taxa pode chegar a 0,79% e a 2,53% para outras empresas.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): Todas as empresas brasileiras, exceto as registradas sob o regime do Simples Nacional, precisam recolher o COFINS. Esse tributo é destinado para auxiliar o governo a financiar programas de seguridade social, como previdência social e saúde pública, por exemplo. As alíquotas variam entre 3% e 7,6%, de acordo com o regime de lucros.

Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS): Esse imposto é responsável, entre outras coisas, pela aposentadoria social. Assim, o tributo é recolhido tanto de pessoas físicas quanto de empresas. Quanto maior for o salário, maior é o desconto.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): É o tributo que incide sobre os recebimentos do trabalhador que tenha carteira assinada. O empregador deve depositar, mensalmente, uma porcentagem sobre o salário pago ao colaborador. O benefício incide também sobre férias, 13º salário e aviso prévio.

Programa de Integração Social (PIS/PASEP): Esse tributo federal, pago mensalmente, é apurado com base no faturamento da empresa ou na folha de pagamento. O programa abrange os benefícios concedidos aos colaboradores de empresas privadas — para o setor público, utiliza-se o PASEP. O PIS é como uma garantia ao FGTS.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): O ICMS incide sobre todas as mercadorias e prestação de serviços vendidos no Brasil. Cada estado é livre para atribuir a alíquota que desejar sobre a circulação de mercadorias, por isso, o gestor deve verificar a porcentagem que a empresa deve pagar no site do respectivo estado.

Imposto sobre Serviços (ISS): Esse é um imposto municipal que deve ser recolhido pelas empresas brasileiras independentemente do segmento, e deve ser feito a cada serviço realizado. A alíquota mínima de cobrança é de 2%, podendo chegar a 5%.

Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Este é um tipo de arrecadação que engloba tributos federais, estaduais e municipais por meio de uma só cobrança, o DAS. Esse tipo de regime tributário só se encaixa em Micro e pequenas empresas.

Todo empreendedor deve estar atento aos impostos cobrados da empresa para mantê-los em dia e evitar multas, prejuízos ou até mesmo a fechamento do negócio. Por isso, deve-se elaborar um planejamento detalhado de todos os tributos que devem ser pagos e as datas de seus respectivos pagamentos. Caso necessário, procure ajuda de profissionais especializados e qualificados no assunto para auxiliar na gestão das finanças.